1. A quem esta política se aplica
Esta Política de Privacidade explica como o Conecta Aí, também identificado como ConnectAI no aplicativo cadastrado na Meta, trata dados pessoais para oferecer atendimento empresarial, gestão de conversas e automações pelo WhatsApp.
O Conecta Aí e o GovMachine são produtos distintos da mesma empresa. A hospedagem desta política no domínio do GovMachine e o uso de seus canais de contato não alteram seu escopo: este documento se refere ao Conecta Aí. O tratamento de dados realizado pelo produto GovMachine é descrito em sua própria política.
A empresa responsável pelo Conecta Aí é ITTECH SERVICOS E SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 25.111.751/0001-06, denominada nesta política “Empresa”. O canal de privacidade é diego@govmachine.com.br.
Esta política abrange visitantes, usuários e representantes das empresas contratantes, além das pessoas que conversam pelo WhatsApp com empresas que utilizam o Conecta Aí.
2. Responsabilidades pelo tratamento
A Empresa determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados necessários à administração do Conecta Aí, como cadastro, relacionamento comercial, cobrança, suporte e segurança. Nesses contextos, atua como controladora.
No atendimento realizado em nome de uma empresa contratante, esta define as finalidades do uso dos dados de seus clientes e contatos. Nesse contexto, o Conecta Aí atua como operador, processando os dados conforme as instruções da contratante, o contrato e a legislação aplicável.
A empresa com a qual você conversa pelo WhatsApp também é responsável por informar suas próprias práticas de privacidade. Caso uma solicitação dependa de decisão dessa empresa, encaminharemos ou orientaremos o pedido ao responsável adequado.
3. Quais dados tratamos e de onde eles vêm
Os dados variam conforme as funcionalidades utilizadas e as integrações habilitadas:
- Cadastro e relacionamento: nome, e-mail, telefone, empresa, informações de identificação empresarial, usuários autorizados e registros de suporte.
- Conversas e atendimento: número de telefone, nome de perfil disponibilizado pelo WhatsApp, conteúdo de mensagens, áudios, imagens, vídeos, documentos e respostas a botões ou listas. Também podem ser tratados transcrições, resumos e informações fornecidas durante o atendimento.
- Registros das mensagens: identificadores de mensagens e conversas, datas, horários e eventos de envio, entrega, leitura ou falha, quando disponibilizados pela integração.
- Conexão com o WhatsApp Business Platform: identificadores da conta comercial e do número de telefone, informações do perfil comercial, modelos de mensagem, permissões concedidas e credenciais técnicas necessárias à conexão autorizada.
- Integrações escolhidas pela contratante: dados enviados ou recebidos de sistemas conectados, como CRMs, conforme as funções habilitadas.
- Dados técnicos: registros de acesso e de erros, endereço IP, informações de navegador e dispositivo e eventos de utilização necessários à operação, diagnóstico e segurança.
- Contratação e pagamento: informações de plano, assinatura, cobrança e situação de pagamentos, conforme o serviço contratado e o processamento realizado pelo provedor de pagamento.
Recebemos esses dados diretamente de você, da empresa contratante, da Meta/WhatsApp e das integrações autorizadas. A conexão com a plataforma não concede acesso irrestrito às conversas pessoais de um usuário do WhatsApp: o tratamento está relacionado às contas comerciais conectadas e às interações disponibilizadas pelas funcionalidades autorizadas.
Evite enviar informações sensíveis ou documentos que não sejam necessários ao atendimento. Quando o serviço exigir dados pessoais sensíveis, a empresa responsável pelo atendimento deverá avaliar sua necessidade e a hipótese legal aplicável.
4. Para que utilizamos os dados
Tratamos dados pessoais para:
- criar e administrar contas, autenticar usuários e administrar acessos;
- conectar contas comerciais e números do WhatsApp autorizados pela contratante;
- receber, organizar, encaminhar e responder mensagens, inclusive por atendentes humanos e automações configuradas;
- enviar mensagens e modelos de mensagem relacionados ao atendimento e às comunicações autorizadas, observadas as regras aplicáveis do WhatsApp;
- processar mídias e transcrever áudios quando essas funções forem utilizadas;
- manter o histórico necessário à continuidade do atendimento e executar integrações solicitadas;
- prestar suporte, processar cobranças, diagnosticar falhas e proteger o serviço contra fraude e uso indevido;
- cumprir obrigações legais e exercer direitos em procedimentos administrativos, judiciais ou arbitrais.
As bases legais são definidas conforme a finalidade e o contexto: execução de contratos ou procedimentos preliminares, cumprimento de obrigações legais, exercício regular de direitos, legítimo interesse quando cabível e consentimento quando exigido. O legítimo interesse depende de avaliação da necessidade e dos direitos do titular; não substitui uma hipótese legal específica exigida para dados sensíveis.
A autorização técnica de uma integração não equivale a consentimento geral para qualquer uso dos dados. As empresas contratantes devem definir as bases legais de seus atendimentos e observar as autorizações exigidas para suas comunicações.
5. Automação e inteligência artificial
Quando habilitadas, as funcionalidades de inteligência artificial podem processar mensagens, arquivos e contexto do atendimento para gerar respostas, transcrições, resumos e executar tarefas configuradas pela contratante. Esse processamento pode envolver fornecedores externos de modelos e serviços de transcrição.
Respostas automatizadas podem conter erros. A empresa contratante deve definir os limites das automações e os casos que exigem avaliação de um atendente. Você pode solicitar esclarecimentos sobre o uso de automação no atendimento e exercer os direitos aplicáveis a decisões tomadas exclusivamente com base no tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.
6. Com quem os dados podem ser compartilhados
Conforme a operação solicitada, os dados podem ser disponibilizados a:
- empresa contratante e seus usuários autorizados, para administrar e realizar o atendimento;
- Meta/WhatsApp, para conexão da conta comercial e transmissão de mensagens e eventos;
- fornecedores de infraestrutura, armazenamento, segurança e suporte técnico, necessários ao funcionamento do serviço;
- fornecedores de inteligência artificial e transcrição, quando essas funcionalidades forem utilizadas;
- sistemas e provedores de pagamento integrados, nos limites das operações correspondentes;
- autoridades ou outros destinatários legalmente autorizados, quando houver obrigação legal, ordem válida ou necessidade de exercício regular de direitos.
O compartilhamento deve respeitar a finalidade do serviço, a necessidade dos dados e as obrigações de proteção aplicáveis. Você pode solicitar informações sobre os destinatários envolvidos no tratamento de seus dados pelo canal de privacidade.
A existência de uma empresa responsável comum ao Conecta Aí e ao GovMachine não significa que o conteúdo de seus atendimentos será automaticamente utilizado nas funcionalidades do GovMachine.
7. Armazenamento, segurança e transferências internacionais
O tratamento pode ocorrer em infraestrutura própria ou de fornecedores. Conforme os fornecedores utilizados, dados podem ser armazenados ou processados fora do Brasil. Nesses casos, a Empresa deve observar os mecanismos e requisitos de transferência internacional previstos na LGPD e na regulamentação aplicável.
Utilizamos medidas técnicas e administrativas de proteção, incluindo controles de autenticação e autorização e validação de integrações. As medidas devem ser compatíveis com a natureza dos dados e os riscos do tratamento. Nenhum serviço é totalmente imune a incidentes; os usuários também devem proteger suas credenciais e revisar os acessos concedidos.
8. Por quanto tempo mantemos os dados
Os dados são mantidos pelo período necessário às finalidades informadas, considerando a duração da relação contratual, as instruções da contratante, a necessidade de continuidade do atendimento e as obrigações legais aplicáveis.
Quando deixarem de ser necessários, os dados deverão ser eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legais de conservação. Registros sujeitos a obrigação de retenção ou necessários ao exercício de direitos podem ser conservados para essas finalidades, com acesso limitado.
Desconectar o WhatsApp ou revogar uma autorização não equivale, por si só, à exclusão do histórico já armazenado. Você pode solicitar separadamente a exclusão desse histórico e receber informações sobre dados eventualmente conservados e os motivos da conservação.
9. Seus direitos e como solicitar exclusão
Nos termos da legislação aplicável, você pode solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção, informações sobre compartilhamento, portabilidade quando aplicável e anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados irregularmente. Também pode revogar consentimento, solicitar a eliminação de dados tratados com base nele nas hipóteses legais, opor-se a tratamento realizado em desconformidade com a lei e solicitar revisão de decisões exclusivamente automatizadas que afetem seus interesses.
Para solicitar exclusão de dados do Conecta Aí, envie um e-mail para diego@govmachine.com.br com o assunto “Conecta Aí — Exclusão de dados”. Não é necessário estar conectado à plataforma.
No pedido, informe:
- o nome e um contato para resposta;
- o telefone com código do país ou e-mail utilizado no serviço;
- a empresa com a qual você conversou, quando o pedido se referir a um atendimento pelo WhatsApp;
- quais dados ou conta deseja excluir.
Não envie senhas, tokens ou cópias de documentos sem necessidade. Podemos pedir informações adicionais proporcionais para confirmar sua identidade e evitar exclusão ou divulgação indevida de dados.
A solicitação será avaliada conforme os prazos e condições legais aplicáveis. Informaremos o encaminhamento, eventual necessidade de participação da empresa contratante e as razões de uma conservação legal ou impossibilidade de atendimento, quando houver. A exclusão realizada pelo Conecta Aí não remove automaticamente cópias mantidas de forma independente pela contratante, pelos destinatários das mensagens ou por outros serviços.
O mesmo canal pode ser utilizado para os demais direitos e dúvidas. Você também pode apresentar petição ou reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos aplicáveis.
11. Alterações e contato
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no serviço, nas práticas de tratamento ou na legislação. A versão publicada identificará a data da última revisão. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais adequados e, quando necessário, será solicitada nova autorização.
Produto: Conecta Aí (ConnectAI).
Empresa responsável: ITTECH SERVICOS E SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA — CNPJ 25.111.751/0001-06.
Canal de privacidade e exclusão de dados: diego@govmachine.com.br.
Domínio institucional utilizado para esta política e contato: govmachine.com.br.